A Medida Provisória 907 está prevista para ser votada nesta segunda-feira (27) no Congresso Nacional. Em seu texto estão propostas que podem ajudar o setor de turismo e hotelaria a enfrentar a crise e pavimentar sua retomada. Entre as mudanças está a isenção da cobrança da taxa do ECAD para músicas executadas dentro dos quartos dos meios de hospedagem.
“É necessário destacar que a cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes coletivos permanece e nunca foi questionado. A isenção da taxa é apenas para obras executadas nos quartos, pois eles são considerados ambientes privados e de uso exclusivo dos hóspedes”, explica Manoel Cardoso Linhares, presidente da ABIH Nacional.
Outro número importante, segundo Manoel Linhares, é que o órgão arrecada cerca de R$ 1,1 bilhão com as taxas. “Além de ser claramente uma bitributação, já que plataformas como YouTube e do Spotify, por exemplo, já pagam taxas do ECAD para os artistas, a cobrança realizada sobre as músicas tocadas dentro dos quartos representa algo em torno de 4% do faturamento do órgão, o que torna a cobrança irrelevante. Mas para o hotel pode se a diferença entre manter ou fechar suas portas, além da manutenção de muitos postos de trabalho, fundamentais para a retomada da economia e do turismo brasileiro”, completa o presidente da ABIH Nacional.
De acordo com a ABIH Nacional, outra importante alteração proposta pela MP 907 é a criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, com o órgão passando no momento a focar na divulgação do turismo interno.
“Outra questão crucial está relacionada à tributação para o leasing de aeronaves que, sem a aprovação da MP, passaria de 1,5% para 15%, o que certamente gerará um aumento no preço das passagens aéreas, num momento de crise, quando devemos buscar formas de estimular o setor”, comentou Linhares.
“Para a hotelaria nacional é de extrema importância a aprovação da MP 907 sem alterações para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção de cerca de 1,680 milhões de empregos diretos e indiretos gerados atualmente pelo setor no Brasil”, finaliza o presidente da ABIH que, juntamente com as regionais, vem desde o inicio da pandemia mobilizando governos estaduais e municipais a tomarem atitudes econômicas de impacto para minimizar a crise no setor de hotelaria do país.
Fonte: M&E
