Os ministros Marcelo Álvaro Antônio e Sérgio Moro trataram de assuntos para evitar explosão de ações judiciais.
Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública irão construir uma nota técnica orientativa para unificar os entendimentos entre os órgãos de defesa do consumidor em relação a remarcações de serviços turísticos. A medida foi acordada, nesta quinta-feira (19.03), em reunião dos ministros Marcelo Álvaro Antônio e Sérgio Moro. A ação vai ter impacto para o consumidor em relação a reservas de pacotes turísticos, hotéis, viagens aéreas, eventos de negócios, eventos culturais e shows.
De acordo com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a união entre os dois órgãos federais dará segurança jurídica para o trade e para o cidadão. “Nos reunimos, hoje, com o ministro Moro para buscar um único entendimento que dará tranquilidade para que os empresários possam remarcar as viagens de seus clientes, e que o cidadão tenha o seu direito assegurado. Essa é mais uma medida que estamos tomando para preservar o setor turístico”, afirmou.
A ideia do documento é que ambos os lados consigam um consenso sem precisar de medidas judiciais. Para isso, também, foi solicitado que todas as empresas ligadas ao turismo, que tenham qualquer litígio com consumidores se inscrevam o quanto antes no consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. O portal é uma espécie de câmara de conciliação virtual, onde vários dos problemas podem ser solucionados.
Na última terça-feira (17), o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, já havia iniciado as conversas junto à diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues. Na audiência, foram traçadas algumas estratégias para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma virtual do Governo Federal.
